Processo 44772/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/01/2005 16:15
Autuado em 31/01/2005 16:15
Oficio de encaminhamento 014/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1444/2006 da Segunda Câmara, de 21/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2006 Acórdão   1444/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/07/2006 Acórdão   1444/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2006 58 Acórdão nº 1444/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2006 12:32 DP Processo em remessa externa
01/08/2006 11:21 DP  
19/07/2006 13:17 SMPjTC  
17/07/2006 15:09 S2C  
28/06/2006 15:57 GCFAMG  
21/06/2006 16:17 DP  
08/06/2006 14:56 SMPjTC Parecer nº 10426/2006 - aprovação com ressalva
31/01/2005 16:14 DAT Instrução nº 4087/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.

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